Projetos de Decretos Legislativos
18/02/2025
Decreto Legislativo nº 001/2025 Define o percentual de consignação para empréstimos aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Viadutos e dá outras providências.
Define o percentual de consignação para empréstimos aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Viadutos e dá outras providências.
18/10/2024
Decreto Legislativo nº 004/2024 Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Viadutos no dia do Servidor Público.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Viadutos no dia do Servidor Público.
14/05/2024
Decreto Legislativo nº 003/2024 Transfere o feriado municipal do dia 28 de maio de 2024 para o dia 31 de maio de 2024.
Transfere o feriado municipal do dia 28 de maio de 2024 para o dia 31 de maio de 2024.
21/03/2024
Decreto Legislativo nº 002/2024 Decreta ponto facultativo na quinta-feira santa
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Viadutos no período vespertino da Quinta-feira Santa.
08/02/2024
Decreto Legislativo nº 001/2024 Decreta ponto facultativo carnaval 2024
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Viadutos no feriado de Carnaval e dá outras providências.
13/12/2023
Decreto Legislativo nº 008/2023
31/10/2023
Decreto Legislativo nº 007/2023
11/10/2023
Decreto Legislativo nº 006/2023
04/09/2023
Decreto Legislativo nº 005/2023
06/06/2023
Decreto Legislativo nº 004/2023
04/04/2023
Decreto Legislativo nº 003/2023
28/02/2023
Decreto Legislativo nº 002/2023
13/02/2023
Decreto Legislativo nº 001/2023
14/06/2022
Decreto Legislativo nº 004/2022
17/05/2022
Decreto Legislativo nº 003/2022
12/01/2022
Decreto Legislativo nº 002/2022
01/01/2022
Decreto Legislativo nº 001/2022
29/04/2021
Decreto Legislativo nº 001/2021
