Reunião Ordinária

Projeto de Lei n° 053/2017: Orçamento de 2018. Aprovado por unaninimidade de votos.

Projeto de Lei n° 054/2017: Dispõe sobre a correção, fixa prazo para o pagamento do IPTU, das taxas de serviços urbanos, dispõe a correção do valor venal das edificações e dos terrenos e dá outras providênias. Aprovado por 5 votos a favor 1 abstenção 2 contra.

Projeto de Lei n° 055/2017: Acrescenta parágrafos ao ártigo 83 da Lei Municipal n°1.234, de 20 de Dezembro de 1993, e dá outars providências. Aprovado por unanimidade de votos.

Requerimento n°026/2017: Seja instalada Comissão Especial de Segurança Pública. Aprovado por unanimidade de votos.

Requerimento n°027/2017: A elaboração de estudos para a alteração da redação da Lei Municipal n°2.790/2011, que institui as taxas de licenciamento ambiental. Aprovado por unanimidade de votos.