Reunião Ordinária - 15 de Março de 2021.

- Projeto de Lei Municipal N° 007/2021 - de 02 de Março de 2021.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.240/2018, de 06 de março de 2018 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal N° 008/2021 - de 09 de Março de 2021.

Dispoe sobre o lançamento do IPTU 2021, fixa prazo para seu pagemento e das taxas de serviços urbanos, da taxa de Fiscalização e Vistoria, ISSQN Fixo e dá outras providêncais.

- Projeto de Lei Municipal N° 009/2021 - de 09 de Março de 2021.

Autoriza  a o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospital Nossa Senhora de Pompéia e  dá outras providêncais. 

- Projeto de Lei Municipal N° 010/2021 - de 09 de Março de 2021.

Altera dispositivos do Estatudo dos Servidores Municipais, Lei Complementar 001/91.

- Projeto de Lei Municipal N° 011/2021 - de 09 de Março de 2021.

Demonina oficialmente rua pública, neste Município, como '' HILÁRIO CARLOS NICHELLE'', conforme especifica.

- Projeto de Lei Municipal N° 012/2021 - de 09 de Março de 2021.

Autoriza a aquisição de vacians para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

- Projeto de Lei Municipal N° 013/2021 - de 09 de Março de 2021.

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.

- Projeto de Lei Legislativo N° 001/2021 - de 11 de Março de 2021.

Denomina as ruas do Loteamento Área Industrial e Prestação de Serviços de Viadutos e dá outras providências.

- Projeto de Lei Legislativo N° 002/2021 - de 11 de Março de 2021.

Denomina Estádio municipal de Viadutos.

- Requerimento N° 003/2021 - de autoria da Vereadora Carla Toniolo.