Reunião Extraordinária - 11 de Janeiro de 2021.

- Projeto de Lei Municipal N°001/2021 - de 05 de Janeiro de 2021.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.130, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece as normais gerais para a sua aplicação, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal N° 002/2021 - de 06 de Janeiro de 2021.

Autoriza o Município de |Viadutos, através do Poder Executivo, a custear transporte na forma que especifica e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal N° 003/2021 - de 06 de Janeiro de 2021.

Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.