PORTARIA Nº 12 DE 07 DE JULHO DE 2020.
ALTERA A PORTARIA N° 09/2020.
ROBERTO CESAR PICCOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Viadutos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria n° 09/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“[...]
Art. 2° As sessões ordinárias e extraordinárias poderão ocorrer com acesso do público externo, desde que respeitadas as normas de higiene e distanciamento social, notadamente o uso de máscara.
[...]
Art. 3º Audiências públicas, sessões solenes e especiais também poderão ser realizadas, respeitando o que estabelece o caput do artigo anterior.
Art. 4º Fica permitida a entrada de pequenos e médios grupos no prédio do Poder Legislativo, mediante agendamento prévio e cumprimento das normas acima mencionadas.
[...]”
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Viadutos/RS, 07 de julho de 2020.
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Roberto Cesar Piccoli
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
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ARTÊMIO VOLPI