Reunião Ordinária

- Projeto de Lei nº 049/2019: Orçamento de 2020. Tramitação

 

- Projeto de Lei nº 050/2019: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.808/2011, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município; institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

 

- Requerimento nº 008/2019: Estudos Técnicos buscando a verificação da possibilidade de se desenvolver uma reclassificação nos quadros de servidores do Município.