Reunião Ordinária

- Projeto de Lei nº 017/2022: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento. Tramitação

 

- Projeto de Lei nº 018/2022: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR no Município de Viadutos e dá outras providências. Tramitação

 

- Projeto de Lei nº 019/2022: Altera a redação do inciso I do artigo 34 da Lei Municipal nº 2.808/2011 para adequação do piso do Magistério Público Municipal para o exercício para o exercício de 2022 e dá outras providências.2Turno

 

- Projeto de Lei Municipal nº 020/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Aprovado

 

- Anteprojeto de Lei nº 001/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. Aprovado

 

- Requerimento nº 002/2022: Autoria do Senhor Vereador Artemio Cwik. Aprovado