Reunião Ordinária

- Projeto de Lei nº 049/2019: Orçamento de 2020.

 

- Projeto de Lei nº 050/2019: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.808/2011, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município; institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.Tirado da pauta.

 

- Moção nº 001/2019: Moção contra a PEC 280/2019.

 

- Moção 002/2019: Moção contrária a ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Governador que compreendem alterações noEstatuto do Funcionalismo e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

 - ATA N° 021 E N° 022